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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.23.124687-7/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0004795-88.2020.8.13.0429 - Processo Eletrônico
Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  8ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Rec em Sentido Estrito Quantidade Apenso: -
Assunto:  Receptação Qualificada < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 31/05/2023 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 8º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Sim
Acordão: - Data Baixa: 03/08/2023

Juiz(a): Dr(a). Filippe luiz perottoni Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana  

Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -

Classe Origem: Ação penal-proc ordinário Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Monte azul Processo Siscom: -
Documento Origem: 00047958820208130429 Tipo Documento Origem: Petição inicial

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    03/08/2023   
Comunicação eletrônica enviada:    03/08/2023    SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    02/08/2023    o v. acórdão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  S.V.F.A.
Recorrido(a)(s):  M.P.M.
Vítima:  M.V.A.D. e outros

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 18/05/2024 às 10:05:57