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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
6ª CÂMARA CRIMINAL
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Classe:
Apelação Criminal
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
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Data Cadastramento:
02/05/2023
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Assistência Judiciária: S |
Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
Setor Tribunal:
6º cacri - uap 1500
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Segredo Justiça: Sim |
Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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Juiz(a):
Dr(a). Ivan pacheco de castro
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Atuação Juiz(a): Senteça |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Rubens Gabriel Soares |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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Classe Origem:
Ação penal-proc ordinário
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Vara Origem:
1ª vara criminal
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Comarca Origem:
Divinópolis
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
00231112020228130223
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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Última(s) Movimentação(ões): |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
03/08/2023
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/002 |
Recebidos os autos |
03/08/2023
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1º CAROT |
Remetidos os autos |
03/08/2023
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1º CAROT |
Apelante(s): |
E.D.M. |
Apelado(a)(s): |
M.P.M. |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 18/05/2024 às 17:16:40