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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.23.096688-9/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0049854-12.2016.8.13.0180 - Processo Eletrônico
Cartório da 10ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  10ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Compra e Venda < Espécies de Contratos < Obrigações < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 02/05/2023 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 10º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 30/11/2023
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Mariangela Meyer  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 1ª cível,crime e vec
Comarca Origem: Congonhas Processo Siscom: -
Documento Origem: 00498541220168130180 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    30/11/2023   
Comunicação eletrônica enviada:    30/11/2023    1ª CÍVEL,CRIME E VEC Motivo: Baixa
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/07/2023    /002

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  LUCIO BATISTA DE FREITAS
Apelado(a)(s):  FUTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 20/09/2026 às 14:58:42