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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.23.011491-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001544-85.2022.8.13.0629 - Processo Eletrônico
Cartório da 9ª Câmara Criminal Especializada BAIXADO

Câmara:  9ª Câmara Criminal Especializada  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Medidas Assecuratórias < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Data Cadastramento: 11/04/2024 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 9º cacriesp-uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 06/02/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Kárin Emmerich  
Relator Anterior: Des(a). Fortuna Grion  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por sorteio
Distribuição Anterior: ; 24/04/2024 Protocolo: -
Classe Origem: Tutela cautelar anteceden Vara Origem: 1ª cível,crime e jij
Comarca Origem: São joão nepomuceno Processo Siscom: -
Documento Origem: 50015448520228130629 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Comunicação eletrônica enviada:    06/02/2025    1ª CÍVEL,CRIME E JIJ Motivo: Baixa
Baixa definitiva processo eletrônico    06/02/2025   
Juntada de petição eletrônica    06/02/2025    Protocolo Eletrônico: 5001544-85.2022.8.13.0629/002.055 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  M.D.
Apelado(a)(s):  J.B.D. e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 25/10/2025 às 04:14:06