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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
1ª CÂMARA CRIMINAL
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Classe:
Rec em Sentido Estrito
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Crimes de Trânsito < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
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Data Cadastramento:
30/08/2022
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Assistência Judiciária: S |
Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
Setor Tribunal:
1º cacri - uap 1500
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
10/02/2023
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Juiz(a):
Dr(a). Milton lívio lemos salles
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Atuação Juiz(a): Senteça |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Alberto Deodato Neto |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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Classe Origem:
Ação penal-proc ordinário
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Vara Origem:
4ª vara criminal
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Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
32853441420148130024
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva processo eletrônico |
10/02/2023
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Comunicação eletrônica enviada: |
08/02/2023
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4ª VARA CRIMINAL Motivo: Baixa |
Juntada de petição eletrônica |
16/12/2022
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Protocolo Eletrônico: 3285344-14.2014.8.13.0024/001.012 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
Recorrente(s): |
L.C.M. |
Recorrido(a)(s): |
M.P.M. |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 18/05/2024 às 07:32:00