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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.22.199628-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1996291-17.2022.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Obra Pública Paralisada < Obras Públicas < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 24/08/2022 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 3º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 26/05/2025
Juiz(a): Dr(a). Haroldo dutra dias Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Jair Varão  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação civil pública Vara Origem: 3ª faz/empresarial
Comarca Origem: Contagem Processo Siscom: -
Documento Origem: 50276577720228130079 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    26/05/2025   
Comunicação eletrônica enviada:    26/05/2025    3ª FAZ/EMPRESARIAL Motivo: Baixa
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/08/2023    /003

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  MUNICÍPIO DE CONTAGEM

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 11/11/2026 às 23:19:52