Versão de 20/10/2026 12:36

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.22.069300-6/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5002543-44.2022.8.13.0433 - Processo Eletrônico
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Quantidade Apenso: -
Assunto:  Demissão ou Exoneração < Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 07/06/2023 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 6º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 01/09/2026
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Sandra Fonseca  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 1ª faz/empresarial
Comarca Origem: Montes claros Processo Siscom: -
Documento Origem: 50025434420228130433 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    01/09/2026   
Comunicação eletrônica enviada:    01/09/2026    1ª FAZ/EMPRESARIAL Motivo: Baixa
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/07/2025    /005 e /006

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS
Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  JONAIR SOARES E SILVA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 08/11/2026 às 07:06:34