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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.21.163803-6/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5128298-20.2017.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 19ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  19ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Quantidade Apenso: -
Assunto:  ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 19/08/2021 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 19ª caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 10/08/2023
Juiz(a): Dr(a). Marcelo da cruz trigueiro Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Leite Praça  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 3ª tribut.desativada
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 51282982020178130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    10/08/2023   
Comunicação eletrônica enviada:    10/08/2023    3ªTRIBUTÁRIOS ESTADO Motivo: Baixa
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/07/2022    1.0000.21.163803-6/003.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE
Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 23/08/2025 às 02:26:40