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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.21.075300-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000088-54.2021.8.13.0009 - Processo Eletrônico
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Remessa Necessária-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Abuso de Poder < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 22/11/2023 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 04/12/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Maria Inês Souza  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência no órgão julgador
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Mandado de segurança Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Águas formosas Processo Siscom: -
Documento Origem: 50000885420218130009 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    04/12/2024   
Comunicação eletrônica enviada:    04/12/2024    SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    28/11/2024    Acórdão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE ÁGUAS FORMOSAS
Autor(es)(a)s:  ROBERTO FERREIRA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Ré(u)(s):  INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE FRONTEIRA DOS VALES FRONTEPREV
Interessado(s):  DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE FRONTEIRA DOS VALES FRONTEPREV e outros

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Consulta realizada em 22/10/2025 às 22:58:33