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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.598579-9/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5004596-05.2020.8.13.0518 - Processo Eletrônico
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Licenciamento de Veículo < Sistema Nacional de Trânsito < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 14/12/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 28/10/2021
Juiz(a): Dr(a). Tereza conceição lopes de azevedo Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto  
Relator Anterior: Des(a). Edgard Penna Amorim  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 15/12/2020 Protocolo: -
Classe Origem: Mandado de segurança Vara Origem: 1ª vara cível
Comarca Origem: Poços de caldas Processo Siscom: -
Documento Origem: 50045960520208130518 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    28/10/2021   
Comunicação eletrônica enviada:    28/10/2021    1ª VARA CÍVEL Motivo: Trânsito
Transitado em Julgado    27/10/2021   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  JOAO BENEDITO BIANCHINI
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Autorid coatora:  DELEGADO DE POLÍCIA REGIONAL DA 18ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE POÇOS DE CALDAS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 14/12/2025 às 00:58:46