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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
19ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Indenização por Dano Ambiental < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Data Cadastramento:
13/08/2020
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
19ª caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
11/06/2021
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Juiz(a):
Dr(a). Alissandra ramos machado de matos
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Atuação Juiz(a): Decisão |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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Classe Origem:
Ação civil pública
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Vara Origem:
1ª vara cível
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Comarca Origem:
Unaí
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
50019568720198130704
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva processo eletrônico |
10/06/2021
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Comunicação eletrônica enviada: |
11/06/2021
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1ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
19/03/2021
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ED 002 |
Agravante(s): |
CARLOS HUMBERTO JACOMINI e outros |
Agravado(a)(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 19/05/2024 às 05:40:13