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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.041180-9/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0816981-39.2020.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Dissolução < Sociedade < Empresas < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 08/06/2020 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 6º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 26/02/2021
Juiz(a): Dr(a). José humberto da silveira Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Yeda Athias  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 1ª vara cível
Comarca Origem: Patos de minas Processo Siscom: -
Documento Origem: 50015441820208130480 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    26/02/2021   
Comunicação eletrônica enviada:    26/02/2021    1ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    25/02/2021    o acórdão/ a decisão.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 11/11/2026 às 00:19:51