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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.013101-9/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000018-12.2019.8.13.0137 - Processo Eletrônico
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Doação < Espécies de Contratos < Obrigações < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 27/06/2024 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 3º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 18/11/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Jair Varão  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Carlos chagas Processo Siscom: -
Documento Origem: 50000181220198130137 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    18/11/2024   
Comunicação eletrônica enviada:    18/11/2024    SECRETARIA DO JUÍZO
Transitado em Julgado    18/11/2024   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS
Apelado(a)(s):  CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 09/08/2026 às 09:42:49