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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.19.077243-4/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0003925-98.2022.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO

Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Servidores Inativos < Contribuições Previdenciárias < Contribuições < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 04/01/2022 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 5º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): Dr(a). Maria luiza santana assunção Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Fábio Torres de Sousa  
Relator Anterior: Des(a). Wander Marotta  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por sorteio
Distribuição Anterior: ; 28/04/2022 Protocolo: -
Classe Origem: Cumprimento de sentença Vara Origem: 3ª tribut.desativada
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 50147955020198130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Comunicação eletrônica enviada:    10/11/2025    3ªTRIBUTÁRIOS ESTADO [DESATIVADA] Motivo: Remessa para ciência do acórdão
Disponibilizado Acórdão para consulta:    12/11/2025    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Comunicado o acórdão em:    10/11/2025    "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO"

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM
Agravado(a)(s):  SEBASTIAO ADEMAR TEIXEIRA DUTRA

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Consulta realizada em 22/11/2025 às 02:51:43