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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.19.061264-8/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5174733-18.2018.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 19ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  19ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 02/09/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 19ª caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 11/05/2021
Juiz(a): Dr(a). Marcelo da cruz trigueiro Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Mandado de segurança Vara Origem: 2ªtributários estado
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 51747331820188130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    11/05/2021   
Comunicação eletrônica enviada:    11/05/2021    2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO Motivo: Baixa
Juntada de petição eletrônica    10/05/2021    Protocolo Eletrônico: 5174733-18.2018.8.13.0024/002.026 Documento: Documentos

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 25/09/2025 às 06:00:58