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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.17.021157-7/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000884-76.2016.8.13.0702 - Processo Eletrônico
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Quantidade Apenso: -
Assunto:  Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada < Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos < Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 21/03/2017 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 06/09/2017
Juiz(a): Dr(a). João ecyr mota ferreira Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Renato Dresch  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação civil pública Vara Origem: 1ª fazenda pública
Comarca Origem: Uberlândia Processo Siscom: -
Documento Origem: 50008847620168130702 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    06/09/2017   
Comunicação eletrônica enviada:    06/09/2017    1ª FAZENDA PÚBLICA Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    30/08/2017   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLÂNDIA
Apelante(s):  MUNICIPIO DE UBERLANDIA
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 19/04/2024 às 03:18:05