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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0380028-83.2016.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  IRDR - Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Demissão ou Exoneração < Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 31/05/2016 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 5 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 11/10/2024

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Albergaria Costa  
Relator Anterior: Des(a). Afrânio Vilela  

Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 20/04/2018 Protocolo: 2016321199

Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 1.0024.14.005339-8/005 Tipo Documento Origem: Petição inicial

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Arquivamento definitivo    15/10/2024   
Recebidos os autos    09/10/2024   
Autos entregues em carga    27/09/2024    : Advocacia-Geral do Estado

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Autor:  RENATO JORGE MESSINA
Réu:  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 17/06/2025 às 22:41:03