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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
5ª CÂMARA CRIMINAL
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Classe:
Inquérito Policial
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Quantidade Apenso:
1
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Assunto:
Crimes de Responsabilidade < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
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Data Cadastramento:
05/02/2015
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
5º cacri - uap 1500
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
01/08/2017
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Eduardo Machado |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
201562374
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Santos dumont
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
2823691
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Tipo Documento Origem:
Processo
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Última(s) Movimentação(ões): |
Remetidos os autos para |
01/08/2017
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: Comarca de Origem Santos Dumont, competente ´para processá-çp e julgá-lo, M003019161783 |
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
19/07/2017
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
12/07/2017
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: Para ciência de despacho/decisão |
Investigado(a): |
M.L.M.M. Prefeito(a) Municipal de EWBANK DA CÂMARA |
Interessado: |
R.J.O. |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 26/04/2024 às 00:53:50