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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0074626-65.2014.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  2ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Ação Penal - Ordinário Quantidade Apenso: -
Assunto:  Crimes de Responsabilidade < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 05/02/2014 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 10 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 28/03/2017
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Beatriz Pinheiro Caires  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 201476823
Classe Origem: Procedimento investig mp Vara Origem: -
Comarca Origem: Curvelo Processo Siscom: -
Documento Origem: MPMG0024130023195 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Arquivamento definitivo    29/03/2017   
Autos devolvidos    27/03/2017    :
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    20/03/2017    Des.(a) Beatriz Pinheiro Caires

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Denunciante(s):  M.P.E.M.G.
Denunciado(a)s:  H.A.C. Prefeito(a) Municipal de FELIXLÂNDIA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 09/06/2026 às 19:46:27