Versão de 18/04/2024 14:39

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0593268-68.2010.8.13.0000
Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  3ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Ação Penal - Ordinário Quantidade Apenso: -
Assunto:  Crimes da Lei de licitações < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 18/10/2010 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 8 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 3º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 17/08/2016
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Fortuna Grion  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 20101388491
Classe Origem: Crime da leg.complementar Vara Origem: -
Comarca Origem: Pirapora Processo Siscom: -
Documento Origem: 002410003156-6 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    19/08/2016    trânsito em julgado.
Transitado em Julgado    08/08/2016    o acórdão para as partes.
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    18/07/2016   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Denunciante(s):  M.P.E.M.G. PG Justiça
Denunciado(a)s:  W.F.B. Prefeito(a) Municipal de PIRAPORA e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 14/05/2024 às 21:25:00