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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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Classe:
Recurso Extraordinário
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
-
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Data Cadastramento:
13/08/2015
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
9
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
3º carot
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
03/09/2019
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Afrânio Vilela |
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Relator Anterior: Des(a). Antônio Carlos Cruvinel |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
; 18/04/2018
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Protocolo:
2015225282
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Mariana
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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Última(s) Movimentação(ões): |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
16/02/2016
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1.0000.10.005848-6/017 |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
16/02/2016
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1.0000.10.005848-6/016 |
Transitado em Julgado |
16/02/2016
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Recorrente(s): |
CELSO COTA NETO |
Recorrido(a)(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 29/03/2024 às 06:16:25