Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
   

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Atualização: 29/04/2013 14:00

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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.08.477487-6/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4774876-96.2008.8.13.0000
Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás BAIXADO

Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL  
Classe:  Ação Direta Inconst Quantidade Apenso: -
Assunto:  -
Data Cadastramento: 24/06/2008 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: S Isenção Prévia: N?o informado
Setor Tribunal: Cafes - unid goiás Segredo Justiça: Não
Acordão: Livro 09/10-Ac.167 Data Baixa: 22/09/2010

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): N?o informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Antônio Carlos Cruvinel  
Revisor: Edivaldo George dos Santos  
Revisor: Wander Marotta  
Vogal: Geraldo Augusto  
Vogal: Caetano Levi Lopes  
Vogal: Audebert Delage  
Vogal: Ernane Fidélis  
Vogal: Belizário de Lacerda  
Vogal: Cláudio Costa  
Vogal: Reynaldo Ximenes Carneiro  
Vogal: Herculano Rodrigues  
Vogal: Carreira Machado  
Vogal: Almeida Melo  
Vogal: José Antonino Baía Borges  
Vogal: Célio César Paduani  
Vogal: Kildare Carvalho  
Vogal: Jarbas Ladeira  
Vogal: Brandão Teixeira  
Vogal: Jane Silva  
Vogal: Alvim Soares  
Vogal: Márcia Milanez  
Vogal: Paulo Cézar Dias  
Vogal: Antônio Armando dos Anjos  
Vogal: Selma Marques  
Relator Anterior: Alvim Soares  

Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência
Distribuição Anterior: ; 24/06/2008 Protocolo: 2008307814

Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Teófilo otôni Processo Siscom: -
Documento Origem: LC n. 001/99; LEI 1126/01 Tipo Documento Origem: Peticao inicial

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Processo arquivado definitivamente, COARQ    27/09/2010    Autos principais
Transitado em Julgado    02/09/2010    o acórdão fls. 146/175
Juntada de documento    21/09/2010    : Aviso de recebimento - "AR" ref. ao ofício 3083/10 (acórdão).

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

PARTE(S) DO PROCESSO

Requerente(s):  P.J.
Requerido(a)(s):  P.M.P. e outros

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 25/05/2013 às 09:27:32