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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Comarca de Belo Horizonte - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 002409545273-6 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5452736-18.2009.8.13.0024
8ª VARA CRIMINAL BAIXADO 

Distribuição: 13/04/2009 Valor da causa: R$ 0,00
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Classe Originária:  INQUÉRITO POLICIAL
Assunto:  PENAL > Crimes contra a Propriedade Intelectual > Violação de direito autoral
Município do processo: BELO HORIZONTE/MG Competência: CRIME

SITUAÇÃO ATUAL
Maço:  1430
CS: -
Última(s) Movimentação(ões):
RECEBIDOS OS AUTOS PELO ARQUIVO CENTRAL - GEARQ      04/07/2019
REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO/EXTINÇÃO/ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE VARA   00240505    14/03/2021
REMETIDOS DO ARQUIVO DA COMARCA PARA O ARQUIVO CENTRAL - GEARQ      02/07/2019

Todos Andamentos

PARTE(S) DO PROCESSO

Réu:  DEBORA RESENDE GONÇALVES
Baixa: 19/01/2016 - ABSOLVIDO
   Advogado(s):
54820N/MG - Romano Pires Lima
- NATURAL
NISSIM YEHEZKEL
Baixa: 19/01/2016 - ABSOLVIDO
   Advogado(s):
54820N/MG - Romano Pires Lima
- NATURAL

Consulta realizada em 28/03/2024 às 21:55:50